OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de divulgar o edital de abertura do XIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições ficarão abertas a partir das 16h desta quinta-feira (27/2) até às 23h59min do dia 11 de março.
Esta edição já está de acordo com provimento de novembro de 2013, que alterou regras. Com as alterações, o candidato que reprovou na 2ª fase do XII Exame de Ordem Unificado poderá reaproveitar o resultado da 1ª fase e realizar apenas a segunda fase no XIII EOU. O edital para reaproveitamento da 1ª fase será divulgado na sexta-feira, dia 28/2. As inscrições serão feitas no site oab.fgv.br.
Conforme o edital, a prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 13 de abril. Esta etapa será composta de 80 questões, de caráter eliminatório e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Confira aqui o edital e faça a sua inscrição.
ALTERAÇÕES
O XIII Exame de Ordem Unificado é o primeiro a adotar a nova regra de aproveitamento, que isenta o candidato que reprovou na segunda fase do exame anterior de ter que repetir também a 1ª fase. O Provimento número 156/2013, que alterou regras do Exame de Ordem, foi publicado em 1º de novembro de 2013 no Diário Oficial da União (DOU).
O examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame imediatamente subsequente. Nessa hipótese, o valor da taxa será divulgado em edital no dia 28 de fevereiro.
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de divulgar o edital de abertura do XIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições ficarão abertas a partir das 16h desta quinta-feira (27/2) até às 23h59min do dia 11 de março.
Esta edição já está de acordo com provimento de novembro de 2013, que alterou regras. Com as alterações, o candidato que reprovou na 2ª fase do XII Exame de Ordem Unificado poderá reaproveitar o resultado da 1ª fase e realizar apenas a segunda fase no XIII EOU. O edital para reaproveitamento da 1ª fase será divulgado na sexta-feira, dia 28/2. As inscrições serão feitas no site oab.fgv.br.
Conforme o edital, a prova objetiva (1ª fase) será aplicada em 13 de abril. Esta etapa será composta de 80 questões, de caráter eliminatório e abrangerá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Confira aqui o edital e faça a sua inscrição.
ALTERAÇÕES
O XIII Exame de Ordem Unificado é o primeiro a adotar a nova regra de aproveitamento, que isenta o candidato que reprovou na segunda fase do exame anterior de ter que repetir também a 1ª fase. O Provimento número 156/2013, que alterou regras do Exame de Ordem, foi publicado em 1º de novembro de 2013 no Diário Oficial da União (DOU).
O examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame imediatamente subsequente. Nessa hipótese, o valor da taxa será divulgado em edital no dia 28 de fevereiro.
OAB divulga lista de aprovados na 1ª fase do Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira o resultado preliminar da primeira fase do 10º Exame de Ordem Unificado. Dos 120.948 candidatos que fizeram a prova, 67.441 obtiveram aprovação, perfazendo 55% de classificados para a segunda fase (prova prático-profissional). A entidade não divulgou o número de pessoas que fizeram a prova.
A relação, disponibilizada no site da OAB, traz os nomes dos aprovados por seccional da OAB, cidade e número de inscrição e o nome do examinando em ordem alfabética.
A partir das 12h de hoje terá início o prazo para a apresentação dos recursos, que termina às 12h do dia 11 de maio. O resultado final da fase objetiva - já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos - será divulgado no dia 28 de maio de 2013 neste site.
Para ser aprovado na primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva. O conteúdo envolveu as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.
A segunda etapa (prova prático-profissional) - para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase - está prevista para ser aplicada no dia 16 de junho de 2013.
Fonte: Terra
OAB vai homenagear advogada de 71 anos aprovada no Exame de Ordem
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá homenagear em sua próxima sessão plenária, no dia 8 de abril, a advogada Darci Mendonça Morena, de 71 anos, recém-formada e que foi aprovada no último Exame de Ordem sem necessidade de fazer cursinho.
Moradora de Vitória, Espírito Santo, mãe de uma filha e avó de uma neta, ela já foi aprovada em três concursos públicos, segundo informações do portal online Migalhas. Trabalhou por 14 anos na Justiça Federal, foi professora primária e secretária executiva.
O incentivo para começar a faculdade de Direito surgiu justamente quando trabalhava na Justiça Federal, atuando na vara de Execução Fiscal. Aos 65 anos ingressou no curso, frequentando aulas pela manhã e trabalhando durante a tarde. No ano passado, ela foi aposentada compulsoriamente e passou a se dedicar exclusivamente aos estudos.
Agora advogada e aprovada no Exame de Ordem, dona Darci não pode mais prestar concursos por conta da idade, mas isso não a fez desistir de exercer sua profissão. Ela pretende advogar voluntariamente na Justiça Federal em serviço destinado a pessoas que não podem pagar por um advogado.
Exame: candidatos de Direito Constitucional terão provas recorrigidas
Brasília – Os candidatos ao IX Exame de Ordem que responderam a prova prático-profissional (segunda fase) com a peça “Mandado de Segurança”, na área de Direito Constitucional, terão suas avaliações recorrigidas, com resultado preliminar divulgado no dia 15 de abril. A decisão, tomada desde a semana passada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado, já foi comunicada à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que proceda a uma nova correção, específica a esses candidatos. Após essa divulgação, os examinandos poderão apresentar novo recurso para análise da banca.
Segundo o Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, a medida se faz necessária em razão das dúvidas suscitadas por examinandos após a divulgação do gabarito da peça profissional na área Constitucional, que, no caso concreto, tratava da garantia de proteção à vida. Sendo assim, a nova correção caberá àqueles que optaram por Mandado de Segurança como medida judicial cabível.
O prazo para a interposição das novas razões recursais contra o novo espelho elaborado pela banca será das 12 horas do dia 16 de abril de 2013 até as 12 horas do dia 19 de abril de 2013. O resultado definitivo com os nomes dos aprovados será publicado no dia 26 de abril de 2013.
A Coordenação comunica, ainda, que está mantida a publicação do resultado definitivo nesta sexta-feira (5) com os nomes de todos os aprovados no IX Exame de Ordem Unificado, incluindo os examinandos da área de Direito Constitucional que já obtiveram nota igual ou superior a 6,0 pontos.
Fonte : Fonte: Oab Conselho Federal
Inscrições para X Exame da Ordem encerram-se nesta segunda-feira
Brasília - Encerram-se na próxima segunda-feira (08) as inscrições para o X Exame da Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94. As inscrições, exclusivamente pela Internet, tiveram início no último dia 22 e vão se estender até às 23h59min da próxima segunda-feira. Quando da inscrição, o examinando deverá optar em qual cidade deseja realizar a prova.
A primeira fase (prova objetiva), com 80 questões, está prevista para o dia 28 de abril e a segunda (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira, deverá acontecer na data de 16 de junho de 2013. Houve mudança no horário das provas. Estas terão início às 13h, seguindo o horário de Brasília, e não mais às 14h, como vinha ocorrendo.
Os candidatos terão cinco horas para realizarem as provas. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados neste site e nos endereços eletrônicos das Seccionais na data provável de 22 de abril de 2013.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.
Fonte: Oab Conselho Federal
Fonte: Oab Conselho Federal
Para Barbosa, juízes agiram de forma 'sorrateira' em apoio a novos tribunais
Presidente do Supremo travou discussão tensa com magistrados.
Associações rebateram críticas e disseram que TRFs são necessários.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (8) a representantes de entidades de magistrados que eles agiram de forma "sorrateira" ao apoiar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação de quatro novos tribunais regionais federais. As associações negaram e disseram que os tribunais são necessários para o país.
Barbosa se reuniu com os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Jornalistas puderam acompanhar parte da audiência. O presidente do STF é contra a criação dos TRFs sob o argumento de que o custo é elevado e que caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir sobre novos tribunais.
"Continuo a dizer que foi aprovado de uma maneira açodada. Havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito à base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ", disse Barbosa às associações.
ficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ", disse Barbosa às associações.
Nesse instante, o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Junior, que participava da audiência, interveio: "Me perdoe, Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC."
Barbosa negou: "Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada."
O presidente do STF, então, disse que a atuação das entidades foi "à base de cochichos".
"A nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel", afirmou em tom duro.
O vice-presidente da Ajufe destacou que a entidade acompanhou por 13 anos o processo. Barbosa rebateu dizendo que a entidade não tem poder constitucional sobre criação de tribunais, apenas atua como órgão de representação.
"Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Barbosa a Ireno Junior, da Ajufe.
O presidente da Ajufe, Nino Toldo, acrescentou que cada tribunal custaria no máximo R$ 100 milhões ao ano. E, Barbosa, disparou: "Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. [...] São responsáveis, na surdina, pela aprovação."
E Ivanir César Ireno Junior, da Ajufe, rebateu de forma dura: "Sorrateira, não, ministro. Sorrateira, não. [De forma] Democrática e transparente."
Joaquim Barbosa travou uma tensa discussão, então, com o vice-presidente da associação. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal." O vice reagiu afirmando que estava só argumentando.
E Barbosa completou: "Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso."
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/barbosa-critica-associacoes-de-juizes-por-apoiar-criacao-de-novos-tribunais.html de Mariana Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário